Termos de Uso
Última revisão em 22 de julho de 2024.
Termos de Uso do Sistema uInspect
A seguir, descrevem-se as regras aplicáveis à utilização do sistema uInspect, disponibilizado pela uInspect Corporation, sediada na Av. Andrômeda, 723, 27º andar, Alphaville Empresarial, Barueri/SP, CEP 06473-000, CNPJ/MF nº 58.074.174/0001-89. Este sistema está disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS, bem como para computadores compatíveis com navegadores web.
1. Aceitação dos Termos de Uso
A. Ao fazer login no aplicativo, o utilizador aceita automaticamente as regras e condições destes Termos de Uso.
B. O acesso ao aplicativo/sistema deve ser realizado por meio de credenciais fornecidas mediante cadastro prévio vinculado a um utilizador único, devidamente cadastrado e autorizado.
C. O uso do aplicativo é pessoal e intransferível, não sendo permitido compartilhá-lo em qualquer site ou ambiente virtual, nem comercializar o acesso sem autorização expressa e por escrito da uInspect.
D. Caso o utilizador não concorde com quaisquer das disposições destes Termos de Uso, deve cessar imediatamente a utilização do sistema. A continuidade no uso do sistema implica na aceitação integral e incondicional de todos os seus termos e condições.
2. Bloqueio e Cancelamento de Acesso
A. A uInspect pode, sem aviso prévio, bloquear ou cancelar o acesso ao aplicativo se verificar que o utilizador violou leis, regulamentos, os Termos de Uso, ou os princípios morais e éticos.
B. Os dados do utilizador que tiver seu acesso bloqueado ficarão armazenados para fins legais e de auditoria por 60 meses ou pelo prazo legal exigido, prevalecendo o que for mais longo.
3. Responsabilidade do Utilizador
A. Todas as ações executadas ou conteúdos publicados pelo utilizador durante o uso do aplicativo são de sua exclusiva e integral responsabilidade. A uInspect Corporation fica isenta de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos decorrentes dessas ações. O utilizador é responsável por reparar qualquer dano ou prejuízo causado a terceiros.
4. Uso de Informações
A. O utilizador autoriza a uInspect Corporation, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, etc.
5. Alterações no Aplicativo e Termos de Uso
A. A uInspect Corporation se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao utilizador. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
6. Isenção de Responsabilidade
A. A uInspect Corporation se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do utilizador durante a utilização do aplicativo.
7. Privacidade e Compartilhamento de Dados
A. As informações solicitadas ao utilizador no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pela uInspect Corporation somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
8. Licença de Uso do Aplicativo
A. Concessão da Licença: A uInspect Corporation concede ao utilizador uma licença de uso do aplicativo, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização em seu dispositivo móvel, corporativo ou pessoal de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso.
B. Proteção contra Cópia ou Uso Indevido: A uInspect Corporation poderá utilizar mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do aplicativo, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Esses mecanismos podem incluir:
- chave de controle instalada no servidor onde o sistema está instalado;
- registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contra-senha; ou
- uma combinação dos mecanismos citados ou que venham a ser criados.
C. Direitos de Propriedade: O utilizador reconhece que o aplicativo, o sistema, logotipos, marcas, insígnias, símbolos, manuais, documentação técnica e materiais correlatos constituem direitos autorais, segredos comerciais e/ou direitos de propriedade da uInspect Corporation, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais. É expressamente vedado ao utilizador ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso a terceiros, incorporar a outros sistemas ou programas, oferecer em garantia, alienar ou transferir, decompilar, realizar engenharia reversa, ou dar qualquer outra destinação ao sistema que não seja a simples utilização conforme disposto na cláusula 1.
D. Prazo de Validade Técnica: O aplicativo terá validade técnica enquanto o utilizador mantiver um contrato ativo de uso com a uInspect.
E. Limitação de Responsabilidade: O utilizador declara e aceita que:
- o sistema não foi desenvolvido sob encomenda do utilizador, mas para uso genérico, e a uInspect Corporation não pode garantir que atenderá necessidades específicas do utilizador;
- as configurações de seus dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do sistema;
- a uInspect Corporation isenta-se de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos causados ao utilizador ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente da aquisição e/ou indevida utilização do aplicativo e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor.